Lula assina reajuste do salário mínimo com aumento de 7,5%; qual é o valor

Nesta última sexta-feira, dia 27 de dezembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou o valor do salário mínimo, conforme foi anunciado pelo Palácio do Planalto e mais detalhes foram divulgados ao público.

Embora o documento ainda não tenha sido publicado, foi informado que o salário passará de R$ 1.412 para R$ 1.518, representando um aumento de 7,5%, equivalente a R$ 106. A publicação do decreto está programada para o “Diário Oficial da União” na próxima terça-feira, dia 31 de dezembro.

O reajuste entrará em vigor no dia 1º de janeiro, impactando os vencimentos recebidos pelos trabalhadores em fevereiro. Esse ajuste considera a inflação acumulada em 2024 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Na mesma sexta-feira, Lula sancionou uma lei que altera os critérios de reajuste, estipulando um limite máximo de 2,5% para o aumento real do salário mínimo, acima da inflação. Essa medida visa adequar o reajuste às normas do novo arcabouço fiscal, com validade entre 2025 e 2030.

De acordo com fontes do governo, a nova regra resultará em um reajuste R$ 10 inferior ao valor que seria aplicado pela fórmula anterior. Caso o teto de 2,5% não estivesse em vigor, o salário mínimo para 2025 seria de R$ 1.528.

Até então, a política de valorização do salário mínimo considerava a soma da inflação acumulada até novembro e o crescimento real do PIB. Não havia restrições para os percentuais de reajuste. A nova política fiscal estabelece que os gastos do governo podem crescer entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. O reajuste real do salário mínimo seguirá esses mesmos limites.

O Ministério da Fazenda projeta que o teto de crescimento do salário mínimo resultará em uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos. Isso porque benefícios previdenciários e sociais, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), são reajustados com base no salário mínimo.

Além de ser a menor remuneração permitida para trabalhadores formais, o salário mínimo é referência para 54 milhões de brasileiro. Isso inclui 22,7 milhões de pessoas que recebem diretamente valores vinculados ao mínimo.

O aumento do salário mínimo também contribui para a elevação do poder de compra e para o crescimento do salário médio no país, gerando efeitos indiretos na economia. Cada real adicional no salário mínimo gera um impacto de cerca de R$ 392 milhões nos cofres públicos.