Uma luz no fim do túnel: Bolsonaro pode deixar de ser preso, após o Fux ab… ver mais

O julgamento da ação que investiga a suposta trama golpista ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (10), quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela nulidade do processo. O posicionamento, que reconhece a incompetência da Corte para julgar o caso, foi imediatamente comemorado pelas defesas dos réus, mesmo diante da avaliação de que a maioria dos colegas da Primeira Turma deve se alinhar em sentido contrário.

A fala de Fux, ainda que isolada, produziu um efeito político e jurídico relevante: abriu espaço para futuras contestações dentro e fora do Brasil, reavivando debates sobre garantias constitucionais, soberania e a legitimidade da jurisdição internacional.

Terceiro a se manifestar no julgamento, Fux acolheu, de forma enfática, boa parte das preliminares apresentadas pelos advogados dos acusados.

Em seu voto, sustentou que o processo deveria ser remetido ao plenário do STF, criticou o cerceamento de defesa e, sobretudo, declarou a incompetência da Corte para apreciar a ação. O argumento contrasta com a linha seguida até aqui pela maioria dos ministros, que têm sustentado que os fatos investigados atingem diretamente as instituições democráticas, justificando o julgamento no Supremo.

Para as defesas, a manifestação de Fux não apenas confere legitimidade às suas teses, como cria uma espécie de “âncora” jurídica para o futuro, que poderá ser acionada em tribunais internacionais.

O voto de Luiz Fux, embora não altere de imediato o rumo do julgamento, acendeu um alerta estratégico.

Advogados veem na argumentação do ministro um fundamento valioso para levar o caso a instâncias internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, e o Comitê de Direitos Humanos da ONU, na Suíça. A referência explícita ao Pacto de São José da Costa Rica — tratado internacional que o Brasil subscreveu em 1969 e que prevê a garantia de direitos fundamentais — foi interpretada como um sinal deliberado de que o ministro estava ciente da repercussão externa de sua fala.

A leitura das defesas é clara: ao invocar o tratado, Fux reconhece a possibilidade de que sua posição sirva como lastro em recursos futuros fora do país.

A aposta das defesas não é inédita. Há precedentes na história recente que sustentam a estratégia de recorrer a instâncias internacionais quando as portas do Judiciário brasileiro se mostram fechadas.

O exemplo mais lembrado é o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que durante a Operação Lava Jato levou questionamentos à ONU e à própria Corte Interamericana. Anos depois, a estratégia culminou na anulação das condenações impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do então juiz Sergio Moro.

O paralelo não passou despercebido pelos advogados que atuam no caso da trama golpista: se funcionou para Lula, avaliam, poderá abrir caminho para Jair Bolsonaro (PL) e demais réus, caso sejam condenados.

A lembrança da trajetória de Lula não é apenas retórica, mas também simbólica.

O advogado que arquitetou a estratégia bem-sucedida do petista foi Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo e atual presidente da Primeira Turma — justamente o colegiado responsável pelo julgamento da trama golpista. Sua posição é aguardada com expectativa, já que ele será o último a votar.

Embora não haja indícios de que Zanin se alinhará à tese de Fux, o histórico de sua atuação como advogado reforça o peso político do julgamento e mantém os olhares voltados para a sessão. A possibilidade de um voto divergente ou de nuances que reconheçam falhas processuais não está descartada e alimenta a especulação de advogados e observadores.

Para além da técnica jurídica, a manifestação de Fux reacende discussões políticas. Interlocutores próximos aos réus avaliam que, mesmo derrotada agora, a tese do ministro poderá ser usada em um futuro cenário de mudança de composição da Corte ou de virada no contexto político nacional.

Nesse sentido, o voto se transforma em uma espécie de “reserva de argumentos”, que poderá ser explorada em revisões processuais ou em tentativas de anular condenações no médio e longo prazo. A estratégia, portanto, não se limita ao presente julgamento, mas projeta efeitos sobre o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais envolvidos na acusação de tramar um golpe de Estado.

O impacto imediato, porém, é a consolidação de mais uma frente de disputa jurídica. Ao mesmo tempo em que a maioria da Primeira Turma deve selar a derrota da tese de nulidade, o voto de Fux oferece combustível político e retórico às defesas. A cada referência ao Pacto de São José, aos princípios da ampla defesa e à necessidade de julgamento pelo plenário, os advogados reforçam o discurso de que seus clientes estão sendo vítimas de um processo marcado por vícios e por violações de garantias.

Resta saber se esse discurso encontrará eco em tribunais internacionais — e, sobretudo, se será suficiente para reescrever os desdobramentos de um dos processos mais delicados da história recente da democracia brasileira.