Nikolas Ferreira é condenado por danos morais coletivos após uso de peruca e juíza destaca: ‘verdadeiro discurso de ódio’

Nesta terça-feira (29/04), a 12ª Vara Cível de Brasília condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo episódio de 2023, quando Nikolas vestiu uma peruca no Dia das Mulheres e fez um discurso que gerou revolta.

Na ocasião, o deputado usou a tribuna do plenário da Câmara dos Deputados para fazer um discurso transfóbico. “Me sinto mulher, deputada Nicole, e tenho algo muito interessante para poder falar. As mulheres estão perdendo o seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse na ocasião.

Nesta terça, Nikolas foi condenado por dano moral coletivo, sendo condenado a pagar R$200 mil em indenização. A ação foi movida pelos órgãos Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) .

No texto, as instituições alegaram que Nikolas incentivou ataques contra a comunidade LGBT, além de ter feito discurso de ódio e também crime de transfobia. Para a Justiça de Brasília, Nikolas cometeu crime.

Antes do julgamento, o Ministério Publico já tinha se manifestado afirmando que não era “razoável nem aceitável que um parlamentar utilize peruca para ridicularizar a identidade de gênero de pessoas trans e travestis”.

Para a juíza Priscila Faria da Silva, que assina a condenação, destacou que, embora Nikolas não tenha sido objetivamente preconceituoso, o contexto é suficiente para compreender as intenções do deputado.

“A ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório do discurso”, escreveu a juiza. A juíza ainda ressaltou que o discurso do deputado extrapola o direito de “livre manifestação de pensamento” e configura “verdadeiro discurso de ódio”.

Durante o processo, Nikolas alegou ‘imunidade parlamentar’ como defesa. O deputado negou que tenha incentivado ataques contra a comunidade LGBT, também negou que seu discurso tenha caracterizado discurso de ódio. O deputado ainda pode recorrer da decisão.