110 deputados assinam pedido pelo impeachment do presidente Lula

Nesta última terça-feira, dia 28 de janeiro, foi iniciado um novo pedido de impeachment contra o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que é filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores).

E no momento, as assinaturas chegaram ao número de 110. As informações foram confirmadas pela assessoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), responsável pelo requerimento.

A petição será protocolada na Câmara dos Deputados no dia 1º de fevereiro, após o término do recesso parlamentar. Segundo o deputado responsável, o pedido tem como base uma decisão recente do TCU (Tribunal de Contas da União).

O TCU apontou irregularidades no programa ‘Pé-de-Meia’, e caso elas sejam comprovadas, a situação pode configurar crime de responsabilidade fiscal, o mesmo que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, filiado ao PT, em 2016.

O parlamentar diz que a decisão do TCU mostra que o presidente teria violada a Constituição e as leis fiscais ao autorizar despesas que não estavam no orçamento oficial.

No documento, também é dito que o programa, que foi criado para fornecer auxílio financeiro para estudantes do ensino médio da rede pública, foi iniciado sem ter qualquer previsão orçamentária. Para os parlamentares, essa ação seria uma clara violação das normas fiscais.

“O TCU não apenas identificou as falhas, mas também deixou evidente que o governo agiu deliberadamente para ignorar as normas constitucionais”, afirmou o deputado.

O que vem a seguir?

Após o protocolo ter sido iniciado, caberá ao presidente da Câmara decidir se o pedido de impeachment irá avançar para uma análise. Para que o processo siga em frente, é necessário o apoio de no mínimo, 171 deputados.

No dia 1 de fevereiro, os parlamentares também deverão tomar importantes decisão, como a escolha do presidente a Casa, que atualmente é comandada por Arthur Lira.