URGENTE: Após ordens de Moraes para a Polícia Federal, Bolsonaro fica sabendo q… Ver mais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será monitorado em tempo integral pela Polícia Penal do Distrito Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, anunciada nesta terça-feira (26), acrescenta um novo capítulo à complexa situação jurídica do ex-chefe do Executivo, que já cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Moraes afirmou que a vigilância é necessária diante do risco de fuga, especialmente em razão da atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que estaria buscando influenciar autoridades norte-americanas contra o Judiciário brasileiro.

A decisão ocorre às vésperas de um dos julgamentos mais aguardados da história recente: a análise, a partir do próximo dia 2 de setembro, do processo em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

Segundo Moraes, a proximidade das sessões aumenta a possibilidade de o ex-presidente tentar se esquivar das medidas judiciais. Em despacho contundente, o ministro afirmou que a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior “demonstra a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado, no início da semana, favorável ao monitoramento integral. A instituição também citou indícios de descumprimento de restrições impostas ao ex-presidente, como a proibição de usar redes sociais, além da apreensão de uma minuta em seu celular que tratava de um eventual pedido de asilo à Argentina.

Para a PGR, o contexto reforça a necessidade de vigilância reforçada. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, nega qualquer violação das cautelares e acusa o Judiciário de perseguição política.

De acordo com a ordem expedida por Moraes, a Polícia Penal deverá realizar vigilância contínua do endereço residencial de Bolsonaro.

O ministro fez questão de ressaltar, no entanto, que as equipes devem atuar de forma discreta, sem causar constrangimentos à vizinhança ou expor o caso de maneira midiática. Caberá à corporação decidir se utilizará ou não uniformes e armamentos no cumprimento da medida. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal já foi oficiada para adotar as providências cabíveis, enquanto os advogados do ex-presidente foram intimados da decisão.

O pano de fundo do caso envolve mais do que a prisão domiciliar decretada em outro inquérito que apura tentativas de obstrução da Justiça. Bolsonaro é acusado de, junto a seu filho Eduardo, coagir autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado. Eduardo Bolsonaro chegou a declarar, em solo norte-americano, que atua junto ao governo do ex-presidente Donald Trump para buscar alternativas políticas e jurídicas, como anistiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou cancelar o julgamento do pai.

O episódio ganhou contornos diplomáticos depois que Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, justificando, entre outros motivos, a defesa pública de Bolsonaro contra o que chamou de “caça às bruxas” conduzida pelo STF.

As medidas contra Bolsonaro representam, para analistas políticos e jurídicos, um divisor de águas na forma como o Supremo enfrenta acusações de atentado à democracia.

Nunca antes um ex-presidente da República havia sido submetido a prisão domiciliar e monitoramento integral em decorrência de ações ligadas a um suposto golpe de Estado. O caso levanta debates sobre a capacidade das instituições brasileiras de impor limites a figuras de grande relevância política e de lidar com pressões externas, especialmente em um cenário de crescente polarização.

Enquanto o país aguarda o início das sessões no próximo dia 2, a tensão se intensifica. De um lado, apoiadores de Bolsonaro denunciam perseguição e reforçam a narrativa de que ele é vítima de um Judiciário autoritário. Do outro, juristas e parlamentares sustentam que as medidas de Moraes são fundamentais para garantir que o ex-presidente responda perante a Justiça sem tentar escapar do país.

A decisão, embora polêmica, coloca Bolsonaro em vigilância inédita e transforma sua residência em palco de uma vigilância que pode definir não apenas seu futuro político, mas também a credibilidade do sistema democrático brasileiro diante de sua maior prova desde a redemocratização.