Fux vota para absolver réus de 8/1 e retoma falas usadas para Bolsonaro: “Eles não tem…Ver mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que chamou a atenção no julgamento de processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Ele absolveu integralmente Cristiane Angélica Dumont Araújo das acusações de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de bem tombado.

O fundamento central foi a ausência de provas individualizadas contra a acusada. O portal UOL entrou em contato com a defesa de Cristiane, mas ainda não obteve resposta.

Na avaliação de Fux, a denúncia apresentada pelo Ministério Público falhou ao “generalizar condutas”, sem apontar de maneira clara quais teriam sido os danos concretos atribuídos a cada réu.

Essa crítica expõe uma tensão recorrente nas ações do 8 de janeiro: como diferenciar responsabilidades em meio a um episódio que envolveu milhares de pessoas.

Enquanto absolveu Cristiane, o ministro votou de forma distinta em relação a outro acusado, Lucimário Benedito de Camargo Gouveia.

Neste caso, entendeu haver provas suficientes para condená-lo a um ano e seis meses de prisão pelo crime de deterioração de bem tombado. As imputações mais graves — como golpe de Estado e associação criminosa — também foram afastadas, pela mesma razão: falta de sustentação concreta.

A defesa de Gouveia, até o fechamento da reportagem, não havia se manifestado.

Fux responde às críticas

Diante das reações a seus votos, Fux fez questão de responder. Disse não se considerar “punitivista” nem “garantista”, rótulos que, em sua visão, reduzem o papel de um magistrado.

Em tom reflexivo, destacou que, em momentos de grande comoção, decisões apressadas podem ser confundidas com prudência e rigor. “Um juiz não deve buscar coerência no erro nem se submeter a rótulos que aprisionem sua coerência”, afirmou.

O ministro também reconheceu ter mudado de entendimento em alguns casos.

Para ele, rever posições faz parte da maturidade judicial. “Meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”, escreveu em seu voto.

A “humildade judicial”

Em sua argumentação, Fux apresentou um conceito que chamou de “humildade judicial”.

Segundo ele, admitir falhas não fragiliza a Justiça, mas a fortalece. “Nenhum de nós é infalível; mas só os que se reconhecem falíveis podem ser realmente justos”, registrou. A declaração, considerada simbólica, repercutiu entre juristas que enxergam na fala um sinal de mudança de postura em relação aos julgamentos anteriores do 8 de janeiro.

Mudança de posicionamento

Vale lembrar que Fux havia acompanhado seus colegas em condenações mais duras no final de 2023, quando o STF decidiu contra cinco réus pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e associação criminosa.

Desde então, passou a revisar alguns posicionamentos, movimento que coincidiu com a véspera do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na ação contra Bolsonaro, o ministro votou pela absolvição em todos os cinco crimes imputados. Para ele, não havia obrigação do ex-presidente em desmobilizar os atos.

“Não é razoável imaginar que manifestantes desarmados, viajando em ônibus fretados e recolhendo recursos em caixinhas de papelão, teriam capacidade bélica para organizar um golpe de Estado”, ponderou.

A decisão reforça o papel de Fux como voz dissonante dentro do STF neste momento, reacendendo debates sobre os limites da acusação, a individualização de condutas e o equilíbrio entre punição e garantias constitucionais.