Bancos rejeitam pedido do STF contra sanções da Lei Magnitsky; Moraes opta por soluç…Ver mais

Os principais bancos brasileiros foram discretamente procurados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido incomum: atuar junto ao governo dos Estados Unidos para tentar reverter a inclusão de Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite sanções contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. A resposta, no entanto, foi clara e unânime: não.

Instituições como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa entenderam que qualquer movimento nesse sentido seria inútil e arriscado. O bloqueio imposto a Moraes já provocou reflexos concretos, como o cancelamento de seu cartão internacional de bandeira americana.

Em substituição, o ministro passou a utilizar um cartão da Elo, bandeira nacional criada em 2011 e controlada por Banco do Brasil, Bradesco e Caixa.

A Elo não opera fora do Brasil e, portanto, está imune às restrições impostas pelo Departamento do Tesouro dos EUA. Embora esse detalhe minimize os impactos imediatos na vida financeira de Moraes, especialistas alertam para riscos maiores no horizonte.

Segundo analistas de mercado, caso o Ofac (Office of Foreign Assets Control) amplie o alcance das sanções, bancos que não cumprirem as determinações podem ser multados e até mesmo perder acesso ao sistema financeiro internacional. Para instituições que lidam diariamente com transações globais, seria um preço alto demais a pagar.

A inclusão de Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky ocorreu em julho, após pressão do senador norte-americano Marco Rubio, que acusou o ministro de abusos de direitos humanos em razão de decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O episódio gerou desconforto diplomático imediato entre Brasília e Washington, ampliando o clima de tensão já existente desde os protestos de 8 de janeiro de 2023.

O governo brasileiro, por sua vez, adota um discurso firme de defesa da soberania nacional. O ministro do STF encontrou respaldo em declarações recentes de Flávio Dino, também integrante da Corte, que afirmou que “nenhuma lei estrangeira pode se sobrepor ao território brasileiro”.

Dino fez a observação durante julgamento sobre o caso Mariana, em que discutiu a responsabilidade da mineradora Samarco e de suas controladoras estrangeiras.

Apesar das pressões, Alexandre de Moraes tem evitado recorrer ao Judiciário norte-americano. Em entrevista concedida à agência Reuters, o ministro admitiu que existe a possibilidade de contestar as sanções na Justiça dos EUA, mas disse que, por enquanto, prefere aguardar uma solução diplomática negociada entre os dois países.

Segundo Moraes, a medida não impactou de forma significativa sua rotina pessoal ou profissional.

Nos bastidores, porém, a avaliação é de que a sanção representa um constrangimento político relevante, sobretudo por se tratar de um ministro da mais alta corte brasileira. Além disso, a situação expõe o sistema bancário nacional a uma zona cinzenta, em que a prudência fala mais alto do que a pressão política.

Enquanto isso, diplomatas brasileiros trabalham para reduzir o desgaste, mas reconhecem que a questão é sensível e depende de disputas internas no próprio governo americano, marcado pela divisão entre alas mais conservadoras e progressistas.

O desfecho ainda é incerto. Se de um lado Moraes insiste que sua vida segue “normal”, de outro cresce a percepção de que as sanções são um alerta de que a tensão política no Brasil começa a ter consequências fora das fronteiras nacionais.