Alerta! Você pode ser taxado ao usar o PiX, conheça as novas regras da Receita Federal
As regras foram alteradas nas primeiras horas de 2025.
Desde o início de 2025, a Receita Federal implementou novas medidas para reforçar o controle sobre transações financeiras no Brasil, com foco especial em operações realizadas via Pix e cartões de crédito.
Essa iniciativa, estabelecida pela Instrução Normativa 2.219 de 2024, visa aumentar a transparência financeira e combater práticas de evasão fiscal, exigindo maior colaboração de instituições financeiras e de pagamento.
Critérios e valores sob vigilância
A nova normativa determina que transações acima de R$ 5.000 realizadas por pessoas físicas e acima de R$ 15.000 por pessoas jurídicas serão monitoradas. O escopo do controle inclui não apenas operações bancárias tradicionais, mas também aquelas realizadas por sistemas de pagamento instantâneo, como o Pix, e movimentações em cartões de crédito.
Esses dados serão enviados semestralmente à Receita Federal. As informações do primeiro semestre devem ser repassadas até o último dia útil de agosto, enquanto as do segundo semestre têm o prazo de entrega até o final de fevereiro do ano seguinte.
Ampliação da obrigatoriedade de reporte
Além de bancos tradicionais e cooperativas de crédito, a normativa agora exige informações de uma gama mais ampla de instituições financeiras, incluindo:
- Operadoras de cartões de crédito;
- Instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central;
- Plataformas e aplicativos de pagamento;
- Bancos digitais;
- Grandes varejistas que oferecem serviços financeiros.
Essas entidades precisam adaptar seus sistemas internos para garantir que os dados sejam transmitidos com precisão e dentro dos prazos estabelecidos.
O papel do sistema e-Financeira
As informações são centralizadas no sistema e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Essa plataforma é responsável por coletar e armazenar dados detalhados, como cadastro de clientes, movimentações financeiras, informações sobre previdência privada e abertura ou fechamento de contas.
A ampliação do uso do e-Financeira reflete o alinhamento do Brasil a padrões internacionais de fiscalização, reforçando o combate à evasão fiscal e promovendo maior transparência nas movimentações financeiras.
Implicações para o futuro
Com essas mudanças, a Receita Federal busca tornar a fiscalização mais eficiente, permitindo identificar possíveis irregularidades com maior rapidez. Para consumidores e empresas, a iniciativa destaca a importância de manter registros financeiros organizados e de garantir a conformidade com a legislação tributária. No contexto global, as medidas colocam o Brasil em um patamar de maior alinhamento às práticas internacionais de controle e combate à lavagem de dinheiro.
