STF forma maioria e mantém condenação de Bolsonaro a 27 anos por tentativa de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria, nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025, ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo assim a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão ligada à chamada “trama golpista”. O julgamento, realizado no plenário virtual, recebeu votos favoráveis do relator Alexandre de Moraes e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, confirmando integralmente a decisão emitida em setembro de 2025.
A sentença original enquadrou Bolsonaro nos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A dosimetria da pena levou em conta agravantes como o uso da estrutura estatal, sua posição de liderança no esquema e o risco gerado à ordem constitucional. Provas reunidas pela Polícia Federal — como mensagens, áudios e depoimentos de colaboradores — indicaram que o ex-presidente participou de reuniões sobre decretar estado de defesa sem base legal e sobre a prisão de autoridades do STF e do TSE.
Os embargos de declaração, último recurso possível na Primeira Turma antes de medidas futuras no plenário físico, foram considerados inadequados por não apresentarem omissões, contradições ou obscuridades na decisão original. Moraes destacou que a defesa apenas repetiu argumentos já analisados e rejeitados, e Dino e Zanin classificaram o recurso como “protelatório”. A ministra Cármen Lúcia ainda votará até 14 de novembro, mas a maioria já está formada.
A defesa de Bolsonaro, comandada por Frederick Wassef, afirmou que a pena seria desproporcional e que o processo teria “vícios”, como cerceamento e uso excessivo de delações. Alegou ainda que o ex-presidente não teria praticado atos violentos, limitando-se a manifestações de opinião sobre o sistema eleitoral. Os ministros, porém, reforçaram que a liderança intelectual e o incentivo à insubordinação militar constituem participação direta nos crimes, mesmo sem atos físicos.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar por outro processo relacionado à mesma investigação, referente à obstrução de justiça por tentativa de destruir provas digitais e coagir testemunhas. A pena de 27 anos só começará a ser cumprida após o trânsito em julgado. Ainda cabem embargos infringentes, caso haja divergência, e recurso extraordinário ao plenário, embora juristas considerem mínima a possibilidade de reversão, dada a consistência probatória e das decisões.
A investigação da “trama golpista” se originou na Operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro de 2024, que prendeu aliados próximos, como Anderson Torres e o general Walter Braga Netto. Documentos apreendidos detalharam o planejamento, incluindo minutas de intervenção militar e listas de autoridades que seriam detidas. A condenação de Bolsonaro torna-se histórica: é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é sentenciado por crimes contra a democracia.
Com o resultado, o STF transmite um recado firme de que tentativas de ruptura institucional, mesmo sem êxito, serão punidas com severidade. A decisão reforça a autonomia do Judiciário e a estabilidade democrática, ao mesmo tempo em que intensifica a polarização política. Enquanto apoiadores falam em “perseguição”, especialistas apontam a sentença como um marco de responsabilização em um dos momentos mais tensos da democracia recente.
